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 “O
número de negros e mulatos no país
é estimado atualmente em 2.500.000,
ao passo que o de brancos chega apenas
a 850.000; por conseguinte, os primeiros
excedem os últimos na proporção
de 3 para 1. Devido a essa grande superioridade
numérica, há muito tempo
existem sérias apreensões
de que, num momento qualquer, devido à
presente difusão de doutrinas revolucionárias
no continente, eles acabem por se dar
conta da própria força e
por afirmar sua própria independência
(...) Isso se aplica particularmente à
Bahia e Pernambuco, onde praticamente
todos os negros foram trazidos da mesma
parte da costa africana, havendo uma união
e compreensão geral entre eles,
já que falam a mesma língua
e têm interesses comuns. Já
tem havido ali várias conspirações
e tentativas de revolta. Em abril de 1828,
ocorreu uma insurreição
parcial em alguns engenhos da Bahia e
houve receio de que ela se espalhasse
até Pernambuco. Mas no Rio a situação
é diferente. A população
é composta de oito ou nove castas
diferentes, que não têm uma
linguagem comum nem são ligadas
umas às outras por nenhum laço,
a tal ponto que freqüentemente eles
se empenham em lutas e batalhas das quais
chegam a participar até 200 indivíduos
de uma nação de cada lado.
Os brancos incentivam essa animosidade,
procurando mantê-la viva, por acharem
que ela está intimamente associada
à sua própria segurança.”
(Robert Walsh. Notícias
do Brasil (1828-1829). Belo Horizonte-Itatiaia,
São Paulo-EDUSP, 1985. vol. 2,
p. 154.)
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 “Segurança
e Tranqüilidade Pública: Se
excetuarmos alguns pequenos desaguisados,
que têm ocorrido em vários
municípios da Província, nascidos
de intrigas próprias de povoações
pequenas, e do abuso com que alguns juízes
de paz se servem da terrível arma
da pronúncia, em satisfação
de ódios e ressentimentos particulares,
e bem assim os acontecimentos ocorridos
cm novembro próximo passado na fazenda
do Capitão-mor Manoel Francisco Xavier,
na freguesia do Paty do Alferes, cujos escravos
em grande número se insubordinaram
e fugiram, aquilomhando-se nos matos onde
foram perseguidor logo, e presos, sendo
depois devidamente castigados, pode assegurar-se
que toda a Província tem gozado a
mais profunda tranqüilidade ...”
(Relatório do Presidente
da Província do Rio de Janeiro, Paulino
José Soares de Souza de 01.03.1839.
A.E.S.P., RPRJ/1838-1843.) |
|
| “... Além disso, os filhos
dos escravos acham-se incluídos juntos
com seus pais, por isto que pertencentes à
mesma classe. E, é doloroso acrescentá-lo,
usa-se dos meios da mais baixa espécie
a fim de impedir o nascimento de crianças,
sendo que infanticídio não é
de forma alguma raro.”
(John Luccock. Notas sobre
o Rio de Janeiro e partes meridionais do
Brasil. 2" ed., São Paulo, Livraria
Martins Editora, 1951, p. 107.) |
|
 “Esse
horror à escravidão chega
a tal ponto que os negros, para escapar
a ela, matam não só a si próprios
como também os filhos. As mulheres
negras têm fama de ser excelentes
mães, e tive a oportunidade de ver
sempre confirmada essa fama em todas as
ocasiões; não obstante, essa
mesma afeição que têm
pelos filhos leva-as a cometer infanticídio.
Muitas delas, principalmente as negras minas,
repelem violentamente a idéia de
ter filhos, empregando vários meios
para matar a criança ainda no ventre,
evitando assim – conforme declaram – a desgraça
de por mais escravos no mundo ...”
(Robert Walsh. Notícias
do Brasil (1828-1829). Belo Horizonte-Itatiaia,
São Paulo-EDUSP, 1985. vol. 2, p.
162.) |
|
 “Piracicaba
– A 18 do mesmo mês (novembro – 1884),
pelas 8 horas da manhã, em o sítio
Pau-Queimado, a escrava Tertuliana, pertencente
ao fazendeiro José Vieira de Morais,
assassinou aos seus três filhos menores,
Pedro de 6 anos, Marinho de 26 meses, e
Benedito de 8 meses.
Tertuliana foi presa naquela fazenda e remetida
para a cadeia do mesmo termo, procedendo
o delegado de polícia a auto de corpo
de delito e outras diligências.”
(Relatório do chefe
de Polícia, anexo ao Relatório
apresentado à Assembléia Legislativa
Provincial de São Paulo pelo Presidente
da Província, João Alfredo
Correa de Oliveira no dia /5.02. 1886. São
Paulo, Typ. de Jorge Seckler, 1886. p. 13.) |
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Alvará Régio
de 24 de janeiro de 1756
“Dom José, por graça de Deus
Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Faço
saber aos que esta minha Lei virem, que
sendo-me presente, que no Estado do Brasil
continuam os mulatos e pretos escravos a
usar de facas, e mais armas proibidas por
não serem bastantes para coibi-los
as penas impostas pelas leis de 29 de março
de 1719 e 25 de julho de 1749: Hei por bem
que em lugar da pena dos dez anos de galés,
impostas nas referidas leis, incorram os
ditos pretos e mulatos escravos do dito
Estado, que as transgredirem, na pena de
cem açoites, dados no pelourinho,
e repetidos por dez dias alternados, o que
se não entenderá com os negros
e mulatos, que forem livres; porque com
este se devem observar as Leis já
estabelecidas. Pelo que: Mando ao Presidente
e Conselheiros do meu Conselho Ultramarino,
e ao Vice-Rei e Capitão-General de
Mar e Terra do mesmo Estado do Brasil, e
a todos os Governadores e Capitães-mores
dele, como também aos Governadores
das Relações da Bahia e do
Rio de Janeiro, Desembargadores delas, e
a todos os Ouvidores, Juízes, Oficiais
e mais pessoas do dito Estado, cumpram e
guardem esta Lei, e a façam cumprir
e guardar inteiramente como nela se contém
... REI.”
(Alvará em que se
determina o castigo dos escravos que no
Estado do Brasil trouxerem facas (24.01.1756).
Coleção cronológica
de leis extravagantes, posteriores à
nova compilação das Ordenações
do Reino. Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade,
1819, Tomo III de Leis, Alvarás,
etc., pp. 476.) |
|
“Conheci um homem na serra
dos Órgãos que era um exemplo
vivo dos terríveis efeitos causados
pela escravidão. Seu nome era Felício
e ele fazia gamelas, que vendia pelo interior.
Era mulato, filho de um homem branco e de
uma escrava. Seria de supor que ele nascesse
livre e que o filho de um homem branco não
pudesse ser escravo do próprio pai.
Puro engano. Ele estava sujeito às
mesmas leis que regiam a condição
de sua mãe, sendo considerado um
escravo pelo pai, que podia vendê-la
ou dispor dele como faria com o seu burro.
Tendo ele adoecido, porém, e sentindo
que ia morrer, fez seu testamento e deu
liberdade ao filho, comunicando a ele o
que tinha feito. Ao fim de algum tempo o
homem se restabeleceu, e ao se desentender
com o filho, certa ocasião, ameaçou-o
de modificar o seu testamento e determinar
que ele fosse vendido junto com o resto
de seus bens. Isso o rapaz não estava
disposto a permitir, e assim sendo matou
o pai no meio do mato e se apossou do seu
testamento, exigindo e obtendo a sua liberdade...."
(Robert Walsh. Notícias
do Brasil (1828-/829). Belo Horizonte-Itatiaia,
São Paulo-EDUSP, 1985. vol. 2, p.
162.) |
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Alvará de 03 de março
de 1741
“Eu, El Rei faço saber aos que este
Alvará em forma de Lei virem, que,
sendo-me presentes os insultos, que no Brasil
cometem os escravos fugidos, a que vulgarmente
chamam Calhombolas, passando a fazer o excesso
de se juntarem em Quilombos, e sendo preciso
acudir com remédios, que evitem esta
desordem: Hei por bem, que a todos os negros,
que forem achados em Quilombos, estando neles
voluntariamente, se lhes ponha com fogo uma
marca em uma espádua com a letra F,
que para este feito haverá nas Câmaras;
e se, quando se for a executar esta pena,
já for achado com a mesma marca, se
lhe cortará uma orelha, tudo por simples
mandado do Juiz de Fora, ou Ordinário
da Terra, ou do Ouvidor da Comarca, sem processo
algum, e só pela notoriedade do fato,
logo que do Quilombo for trazido, antes de
entrar para a cadeia (...) Dado em Lisboa
Ocidental a 3 de Março de 1741. REI.”
(Alvará em que se
determinou que os negros que se achassem
em quilombos se marcassem com fogo em uma
espádua (03.03.1741). In Coleção
Cronológica de leis extravagantes,
posteriores à nova compilação
das Ordenações do Reino. Coimbra,
Na Real Imprensa da Universidade, 1819,
Tomo II de Leis, Alvarás, etc., pp.
476-477.) |
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barra = "";
if (self.parent.frames.length == 0){
barra = '\
','scrollbars=yes,resizable=yes,width=660')">“Há
um fato notável na história
dos negros do Brasil: a fundação
da cidade de Palmares, em meados do século
XVII. Cem anos antes, alguns grupos numerosos
de negros fugidos se tinham reunido nas
proximidades de Porto Calvo, na Província
de Pernambuco, criando um aldeamento; mas
foram logo dispersos pelos habitantes que
ocupavam então Pernambuco. Isso não
impediu que em 1650 se erguesse, na mesma
região, uma nova aldeia de negros
fugidos, com o nome de Palmares. Raptaram
todas as mulheres de que puderam se apossar,
brancas ou de cor, e seu número logo
cresceu de tal maneira que os colonos das
províncias vizinhas, para se preservar
de suas rapinas julgaram mais prudente tratar
com eles, do que recorrer à violência.
Assim os negros conseguiram obter armas
e outras mercadorias da Europa em troca
de produtos da floresta e das suas próprias
plantações, e, pouco a pouco,
a agricultura e a indústria substituíram
o banditismo. Depois da morte de Hombé,
seu primeiro chefe, organizaram um reino
eletivo. Sua religião era uma mistura
de cristianismo e de seu antigo fetichismo.
Após 50 anos de existência,
a população de Palmares atingira
20 mil habitantes. Fortificações
de madeira protegiam a cidade, cuja área
era muito vasta, disseminando-se as casas,
todas elas cercadas de plantações
de seus proprietários. Esse desenvolvimento
provocou a inquietação do
governo português. Em 1696, os governadores-gerais
da Bahia e Pernambuco, João de Lencastro
e Caetano Melo reuniram-se para uma expedição
em conjunto contra Palmares. Um exército
de mil homens atacou a cidade, mas como
carecesse de artilharia viu-se repelido.
Só foi possível bater os negros
com a chegada de reforços e de artilharia
pesada. A cidade foi tomada e destruída;
escravizaram-se mulheres, as crianças
e todos os que conseguiram escapar à
carnificina do campo de batalha. O chefe
dos negros e seus companheiros preferiram
a morte: precipitaram-se todos ao alto de
um rochedo a cujos pés se situava
a cidade.”
(Johann-Moritz Rugendas.
Viagens pitoresca através do Brasil.
São Paulo, Martins-EDUSP, 1972. p.
160.) |
|
"Há alguns anos
que, dos negros de Angola fugidos ao rigor
do cativeiro e fábricas dos engenhos
desta capitania, se formaram povoações
numerosas pela terra dentro entre os Palmares
e matos, cujas asperezas e faltas de caminhos
os têm mais fortificados por natureza
do que pudera ser por arte e, crescendo cada
dia em número, se adiantam tanto no
atrevimento que com contínuos roubos
e assaltos fazem despejar muita parte dos
moradores desta capitania mais vizinhos aos
seus mocambos, cujo exemplo e conservação
vai convidando cada dia aos mais que fogem,
por se livrar [do] rigoroso cativeiro que
padecem, e se verem com a liberdade lograda
no fértil das terras e segurança
de suas habitações, podendo-se
temer que com estas conveniências cresçam
em poder de maneira que, sendo tanto maior
o número, pretendam atrever-se a tão
poucos como são os moradores desta
capitania a respeito dos seus cativos; para
evitar este dano, determina passar a Porto
Calvo na entrada deste verão, lugar
mais proporcionado para se fazer esta guerra
e dali [...] mandar abrir caminhos para os
ditos Palmares, por onde possam ser investidos
e arrasadas as suas povoações,
continuamente, até de todo se extinguirem
e ficar livre esta capitania deste dano que
tanto a ameaça; e posta que não
são poucas as dificuldades que para
este fim se me oferecem, pelas asperezas das
terras, falta de caminhos e de carruagem,
e para os mantimentos que em todo este Estado
se não podem conduzir senão
às costas de negros por falta de estradas
para carros, nem para mais que um homem atrás
do outro. Contudo, espero que a boa diligência
seja poderosa para vencer todos estes inconvenientes
[...] mas porque se não poderá
obrar coisa alguma sem grande despesa da fazenda
de Vossa Alteza, é necessário
que Vossa Alteza seja servido havê-la
assim [...] e mandar-me ordem para isso, sem
embargo de que procurarei que os poucos contribuam
com tudo o que lhe for possível, como
fiz para o socorro de Angola e, creia Vossa
Alteza, não está menos perigoso
este Estado com o atrevimento destes negros,
do que esteve com os holandeses, porque os
moradores nas suas mesmas casas e engenhos
têm os inimigos, que os podem conquistar
se se resolverem; a seguir têm pernicioso
exemplo, admoestados dos mesmos rebeldes que
os comunicam, tendo já tendas de ferreiros
e outras oficinas com que poderão fazer
armas, pois usam de algumas de fogo que de
cá levam; e este sertão é
tão fértil de metais e salitre,
que tudo lhes oferece para sua defesa, se
lhes não faltar a indústria
que também se pode temer dos muitos
que fogem – já práticos em todas
as mecânicas. E porque de semelhantes
perigos desprezados se vêm ordinariamente
a ocasionar danos irreparáveis, me
pareceu opor-me aos que daqui podem resultar.
Quererá Deus ajudar-me para que consiga
deixar esta capitania livre desta perturbação,
que será para mim o maior prêmio
de todos os serviços que a Vossa Alteza
desejo fazer [...]" (Fernão
de Souza Coutinho, governador de Pernambuco.
Carta ao rei: 1º. de junho de 1671). |
|
 “Como
se deve pensar, a fuga dos escravos é
que fornece maior número de oportunidades
para cenas semelhantes. Em geral eles só
se evadem da casa dos proprietários
que os maltratam, mas os tratamentos mais
suaves não impedem completamente as
evasões, porque o amor à liberdade
é muito forte no negro e basta-lhe
um pretexto insignificante para fazê-lo
tomar uma resolução precipitada;
mas o arrependimento fá-lo voltar,
muitas vezes, para casa de um amigo do dono
e do qual este consegue uma carta implorando
perdão ‘para quem volta voluntariamente’.
Quando os escravos possuem o suficiente para
o seu resgate e que este lhes é recusado
aproveitam a primeira oportunidade para evadir-se
e é então muito difícil
apreendê-los.
(...) Poder-se-ia pensar que num país
como o Brasil deve ser quase impossível
pegar um negro fugido; é raro, no entanto,
que este não seja rapidamente preso.
Deve-se esta facilidade à instituição
dos capitães-do-mato. São negros
livres que gozam de um ordenado fixo e são
encarregados de percorrer os distritos de
vez em quando, com o fito de prender os negros
evadidos e conduzi-los a seus senhores ou,
não os conhecendo, à prisão
mais próxima. A captura é em
seguida anunciada por um cartaz afixado à
porta da igreja, e o proprietário,
desse modo, logo se encontra. Muitas vezes,
esses capitães-do-mato empregam, nas
suas buscas grandes cães ensinados.
Os negros temem, aliás, o encontro
de índios e a fome, por isso raramente
se decidem a penetrar profundamente no interior
do país ou das florestas. Mantêm-se,
quase sempre, nas vizinhanças dos lugares
habitados e não tarda se perceba que
são fugitivos; ou por conhecê-los
ou justamente pelo contrário, por não
serem conhecidos ...
Algumas vezes vários negros se evadem
juntos e chegam a conseguir armas de fogo;
torna-se-lhes então possível
encontrar um asilo no interior das florestas
alimentando-se de caça e defendendo-se
dos índios. Muito freqüentemente
esses negros, chamados negros do mato ou quilombolas,
constituem grupos mais numerosos, praticando
o banditismo nas estradas e atacando os viajantes
isolados, as fazendas e as tropas que fazem
o comércio do interior com o litoral
...”
(Johann Moritz Rugendas.
Viagem pitoresca através do Brasil.
São Paulo, Martins-EDUSP, 1972. pp.
159-160.) |
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